Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável

Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.

Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.

A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos utilizados na rinha, sendo certo que a rinha de galos se constitui em maus tratos aos animais.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita circunstanciada em razão do emprego.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Queixa-crime de deputado é rejeitada

Professor é condenado por crime de racismo

A pena prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89, para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de um a três anos de reclusão.

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

TJ ameniza pena em crime hediondo

Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Animais silvestres em cativeiro é crime

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas

Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

Maurício Gonçalves Saliba, graduado em história, mestre e doutorando em Educação pela UNESP/Marília, professor visitante de pós-graduação da UNICAMP e professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos-FAESO. E-mail: [email protected] Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected]

Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho é Advogado. E-mail: [email protected]

Crime do freezer fica sem punição